REG
Regulamento de licenciamento de postos de abastecimento
Resumo: Define requisitos técnicos, de segurança e ambientais para a instalação e operação de postos de combustíveis.
Este regulamento define os requisitos técnicos, de segurança e ambientais para a instalação e operação de postos de abastecimento de combustíveis.
Requisitos de instalação
Os postos devem cumprir distâncias de segurança, sistemas de contenção de derrames e equipamentos de combate a incêndios aprovados.
Documentação
O pedido de licença deve ser acompanhado de projecto técnico, estudos ambientais quando exigidos e comprovativos de capacidade técnica do requerente.
Renovação e fiscalização
As licenças estão sujeitas a renovação periódica e a inspecções pelas entidades competentes.
Requisitos de instalação
Os postos devem cumprir distâncias de segurança, sistemas de contenção de derrames e equipamentos de combate a incêndios aprovados.
Documentação
O pedido de licença deve ser acompanhado de projecto técnico, estudos ambientais quando exigidos e comprovativos de capacidade técnica do requerente.
Renovação e fiscalização
As licenças estão sujeitas a renovação periódica e a inspecções pelas entidades competentes.