Regulamento de licenciamento de postos de abastecimento
=======================================================

Código: REG

Define requisitos técnicos, de segurança e ambientais para a instalação e operação de postos de combustíveis.

Este regulamento define os requisitos técnicos, de segurança e ambientais para a instalação e operação de postos de abastecimento de combustíveis.

Requisitos de instalação
Os postos devem cumprir distâncias de segurança, sistemas de contenção de derrames e equipamentos de combate a incêndios aprovados.

Documentação
O pedido de licença deve ser acompanhado de projecto técnico, estudos ambientais quando exigidos e comprovativos de capacidade técnica do requerente.

Renovação e fiscalização
As licenças estão sujeitas a renovação periódica e a inspecções pelas entidades competentes.

—
ARCOMOC — Associação dos Revendedores de Combustíveis de Moçambique
Documento gerado em 29/10/2026 11:57