PRE
Política e mecanismos de formação de preços
Resumo: Dispõe sobre a formação e actualização dos preços de referência dos combustíveis no mercado interno.
O presente diploma dispõe sobre a formação e actualização dos preços de referência dos combustíveis no mercado interno.
Preços de referência
Os preços de referência são publicados periodicamente pelas autoridades competentes, tendo em conta cotações internacionais e custos de transporte e distribuição.
Transparência
Os postos de venda devem afixar de forma visível os preços praticados e informar o consumidor de eventuais alterações.
Actualizações
As actualizações de preços seguem o calendário e os critérios definidos pela política nacional de preços de combustíveis.
Preços de referência
Os preços de referência são publicados periodicamente pelas autoridades competentes, tendo em conta cotações internacionais e custos de transporte e distribuição.
Transparência
Os postos de venda devem afixar de forma visível os preços praticados e informar o consumidor de eventuais alterações.
Actualizações
As actualizações de preços seguem o calendário e os critérios definidos pela política nacional de preços de combustíveis.